Comissão Europeia – Annual Growth Survey 2015

 

A Comissão Europeia publicou ontem o Relatório Annual Growth Survey 2015, cuja preocupação é o regresso da Europa a uma firme trajetória de criação de emprego e de crescimento económico sustentáveis. A Comissão recomenda que se prossigam políticas económicas e sociais em torno de três grandes pilares: criar estímulo ao investimento, retomar o compromisso com as reformas estruturais e prosseguir políticas orçamentais responsáveis.

 

Uma das prioridades é o Plano de Investimento proposto pela Comissão Europeia, com a criação de um Fundo Europeu para o Investimento Estratégico que pode atingir os 315 mil milhões de euros, devendo os Estados-membros promover a utilização deste Fundo a nível nacional.

 

A Comissão refere ainda que, consoante a situação de cada Estado-membro, a abordagem integrada das políticas nacionais deve dirigir-se à rigidez do mercado laboral de modo a combater altos níveis de desemprego, prosseguir as reformas dos sistemas de pensões, modernizar os sistemas de proteção social, melhorar a flexibilidade dos mercados de bens e serviços, melhorar as condições de contexto para o investimento empresarial, melhorar a qualidade do investimento em pesquisa, inovação, educação e melhorar a eficiência da Administração Pública.

 

A Comissão Europeia propõe igualmente a racionalização e o reforço do Semestre Europeu, atribuindo-lhe um papel mais concreto e político com base nos 3 pilares referidos no Relatório.

 

Portugal é referido com um dos exemplos de reformas estruturais eficazes, nomeadamente as reformas no mercado de trabalho efetuadas entre 2011 e 2013.

 

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