Comissão Europeia – Semestre Europeu de 2019: Country Report-Portugal
Autor:
Data: 27 Fevereiro, 2019
Ano: 2019
A Comissão Europeia divulgou hoje o Country Report de Portugal no âmbito do Semestre Europeu, onde avalia os progressos da implementação das recomendações feitas em 2018.
Assim, segundo a Comissão Europeia, foram feitos progressos significativos nas seguintes áreas:
- Promover um ambiente que conduza à contratação em contrato permanente, incluindo revisões no sistema legal;
- Aumentar o nível de qualificações da população, assim como o número de pessoas com educação superior;
- Aumentar a eficiência nos processos de recuperação e insolvência de empresas, reduzindo os impedimentos no que respeita á venda e renegociação, em mercado secundário, de NPLs, e facilitar o acesso ao financiamento das empresas.
- Melhorar a eficiência dos tribunais administrativos e reduzir a carga administrativa.
Verificou-se um progresso limitado nas seguintes áreas:
- Fortalecer o controlo da despesa, custo efetivo e orçamento adequado no setor da saúde.
- Melhorar a sustentabilidade financeira das empresas detidas pelo estado, em especial aumentando o seu rendimento líquido global e reduzindo a sua dívida.
Não houve progresso nas seguintes áreas:
- Remover as restrições regulamentares persistentes, garantindo a aplicação adequada da lei-quadro para profissões altamente regulamentadas.
A figura abaixo ilustra a avaliação global da Comissão Europeia no que respeita à implementação das recomendações feitas no período 2011-2018.
(Gráfico: Comissão Europeia)
O relatório inclui ainda previsões para os principais indicadores utilizando as Previsões Económicas de Inverno para o crescimento do PIB e para a inflação, e as Previsões Económicas de Outono para os restantes indicadores.
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