Foi hoje publicado o Relatório de Estabilidade Financeira de maio de 2024 no qual se avalia os progressos da economia portuguesa e do sistema financeiro.
De acordo com o Banco de Portugal, os riscos para a estabilidade financeira decorrem, em larga medida, das consequências que as tensões geopolíticas e o prolongamento da restritividade das condições monetárias possam ter na atividade económica. No último semestre, observou-se uma redução das vulnerabilidades, em resultado da melhoria das condições económicas. Perspetiva-se que a inflação prossiga a trajetória de redução e o crescimento económico em Portugal se mantenha positivo e superior ao da área do euro.
Todavia, o contexto geopolítico de conflitualidade e o novo ciclo político em países relevantes poderão impactar a atividade económica, tal como a persistência de condições monetárias restritivas ou com efeitos mais prolongados do que antecipado. No plano nacional, destacam-se ainda os riscos associados a um cenário de maior incerteza na condução da política económica, no quadro de um novo modelo de regras orçamentais europeias, que colocarão novos desafios à condução da política orçamental.
Uma eventual deterioração das condições macroeconómicas globais que potencie correções abruptas nos preços dos ativos financeiros pode exacerbar os riscos para a estabilidade financeira. Um quadro de deterioração das condições económicas propicia a desvalorização de ativos e o agravamento do serviço da dívida dos setores residentes, embora, nos últimos anos, existam mitigantes, como a redução do endividamento.
Os riscos associados à situação financeira das administrações públicas têm diminuído com a trajetória de descida do rácio da dívida pública, refletindo-se na melhoria do rating da República. Mas a dívida ainda elevada expõe os diversos sectores à persistência de taxas de juro altas e à volatilidade nos mercados financeiros internacionais. Este efeito é mitigado pelo papel estabilizador do BCE.
As empresas continuaram a melhorar a autonomia financeira e a reduzir o endividamento. A rendibilidade das empresas resistiu ao aumento do serviço da dívida. No último ano, não se observou uma subida material das insolvências, e a qualidade do crédito concedido a empresas não tem apresentado deterioração. Em todo o caso, o efeito acumulado da manutenção de taxas de juro elevadas na atividade económica e nos custos de financiamento, em conjunto com eventuais subidas dos custos de produção e perturbações nas cadeias de abastecimento, poderão potenciar a materialização de risco de crédito, em particular nas empresas mais vulneráveis.
As famílias também registaram uma redução no rácio de endividamento, seguindo a tendência observada desde 2010. A melhoria do perfil de risco do crédito a particulares tem beneficiado da recomendação macroprudencial introduzida em 2018, que contempla limites à taxa de esforço como um dos critérios de aprovação de novos créditos. Num quadro de subida das taxas de juro, a contenção do incumprimento dos particulares beneficiou ainda da robustez do mercado de trabalho e do aumento do rendimento disponível real.
Um cenário de prolongamento da restritividade de política monetária e de agravamento das condições económicas poderá também originar uma redução dos preços no mercado imobiliário, por via do seu impacto sobre a procura. Contudo, os efeitos sobre o sistema bancário nacional deverão ser contidos. A percentagem da carteira de crédito à habitação dos bancos que tem rácios loan-to-value (LTV) elevados é reduzida, o que diminui o impacto de uma potencial descida dos preços deste mercado. No segmento comercial, a exposição do sector bancário é contida.
O sector financeiro não bancário internacional encontra-se exposto ao risco inerente ao seu modelo de negócio, que tem menor disponibilidade de instrumentos e de mecanismos de salvaguarda de liquidez em situações de stress. Em Portugal, o sector não acumulou vulnerabilidades.
O setor bancário português continuou a melhorar a sua situação, caraterizada por níveis de capital, de liquidez e de rendibilidade mais elevados. Foi uma fonte de estabilidade, contribuindo para garantir a regularidade do financiamento da economia.
Caso se materializem condições adversas, nomeadamente na atividade económica, com implicações sobre o desemprego, poderemos assistir a uma deterioração da qualidade de crédito. Ainda que o rácio total de non-performing loans (NPL) tenha continuado a diminuir em 2023, verificou-se um aumento de empréstimos com deterioração do risco de crédito, em particular no crédito à habitação, maioritariamente a taxa variável, o que reflete um aumento do risco de crédito associado ao maior peso do serviço da dívida no rendimento das famílias mais vulneráveis.
A preservação da margem financeira é muito relevante para sustentar a geração de capital de forma orgânica, via que tem sido privilegiada na criação de buffers de capital. Com a redução prevista das taxas de juro, os bancos portugueses devem conter o impacto negativo sobre a margem financeira, dada a sua importância na estrutura de proveitos. Importa assegurar que a resiliência acrescida do sector bancário português a eventuais choques assuma contornos estruturais, permitindo a adequada remuneração de depositantes e acionistas e o necessário esforço de adaptação às realidades emergentes.
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