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PMR 2023: Análise das restrições regulatórias no setor do Retalho e dos Encargos Administrativos sobre as Empresas

O Product Market Regulation (PMR) da OCDE afigura-se um dos mais relevantes índices compósitos que permitem avaliar, quantitativamente, o grau de restritividade da arquitetura legal dos países no âmbito do mercado de produtos e serviços. A literatura vem realçando que um ambiente regulatório pouco restritivo nos mercados de bens e serviços impulsiona o dinamismo empresarial, a criação de empregos e a produtividade. No seguimento da edição de 2023 do PMR, esta análise pretende destacar dois dos seus indicadores com particular relevância o Ministério da Economia: o indicador do setor do Retalho e o indicador associado aos Requisitos Administrativos para as Sociedades de Responsabilidade Limitada e Empresários em Nome Individual, os quais permitem captar a restritividade regulatória no processo de constituição de empresas.
Analisando o setor do Retalho, Portugal apresenta um dos enquadramentos mais restritivos entre os países da OCDE, sobretudo em termos de requisitos para a abertura de estabelecimentos e regulamentação de vendas, barreiras regulatórias que podem dificultar a entrada de novas empresas no setor.
Quanto aos Requisitos Administrativos para as Sociedades de Responsabilidade Limitada e Empresários em Nome Individual, transversal a todos os setores, Portugal destaca-se negativamente pela complexidade do processo de criação de empresas, particularmente no que respeita à constituição de empresas em nome individual. Do exercício comparativo constata-se um diferencial que distancia o quadro regulatório português daqueles menos onerosos, existindo espaço para a prossecução de reformas coincidentes com as melhores práticas ao nível da promoção da eficiência dos mercados.

 

PMR 2023: Análise das restrições regulatórias no setor do Retalho e dos Encargos Administrativos sobre as Empresas

TE 126 – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa

A União Europeia (UE), nos últimos anos, tem enfrentado desafios súbitos com fortes implicações sociais e económicas. A UE reconhece a necessidade de acelerar a sua transição ecológica e digital para promover a sua competitividade a longo-prazo e tornar-se líder em setores-chave. Para este efeito necessita de investimento significativo, público e privado, em setores estratégicos, mantendo condições de concorrência equitativas no mercado único e a coesão.
A criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP – Strategic Technologies for Europe Platform) vem reforçar e mobilizar os instrumentos existentes na UE, visando contribuir para maior celeridade e eficácia do desempenho dos apoios financeiros dirigidos a tecnologias consideradas prioritárias. No âmbito da STEP, é criado o Selo de Soberania, atribuível aos projetos que comprovem contribuir para os objetivos da STEP, dando-lhes visibilidade e atratividade de investimento. Também é criado o Portal de Soberania, que dará visibilidade às atividades da STEP e funcionará como fonte de informação privilegiada para os investidores que pretendam apostar nas tecnologias digitais, ecológicas e biotecnologias consideradas críticas. Os objetivos da STEP focam-se no apoio à viabilização das prioridades tecnológicas identificadas nos diversos documentos da estratégia de política industrial da EU.
Numa análise de compatibilidade entre a Estratégia de Especialização Inteligentes 2030 para Portugal (ENEI 2030) e as áreas tecnológicas críticas da STEP, observa-se um alinhamento positivo entre as prioridades estabelecidas em ambas as iniciativas de política pública.

 

TE 126 – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa

TE 126 – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa

A União Europeia (UE), nos últimos anos, tem enfrentado desafios súbitos com fortes implicações sociais e económicas. A UE reconhece a necessidade de acelerar a sua transição ecológica e digital para promover a sua competitividade a longo-prazo e tornar-se líder em setores-chave. Para este efeito necessita de investimento significativo, público e privado, em setores estratégicos, mantendo condições de concorrência equitativas no mercado único e a coesão.
A criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP – Strategic Technologies for Europe Platform) vem reforçar e mobilizar os instrumentos existentes na UE, visando contribuir para maior celeridade e eficácia do desempenho dos apoios financeiros dirigidos a tecnologias consideradas prioritárias. No âmbito da STEP, é criado o Selo de Soberania, atribuível aos projetos que comprovem contribuir para os objetivos da STEP, dando-lhes visibilidade e atratividade de investimento. Também é criado o Portal de Soberania, que dará visibilidade às atividades da STEP e funcionará como fonte de informação privilegiada para os investidores que pretendam apostar nas tecnologias digitais, ecológicas e biotecnologias consideradas críticas. Os objetivos da STEP focam-se no apoio à viabilização das prioridades tecnológicas identificadas nos diversos documentos da estratégia de política industrial da EU.
Numa análise de compatibilidade entre a Estratégia de Especialização Inteligentes 2030 para Portugal (ENEI 2030) e as áreas tecnológicas críticas da STEP, observa-se um alinhamento positivo entre as prioridades estabelecidas em ambas as iniciativas de política pública.

 

TE 126 – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa

Índice de Produção Industrial – Eurostat

Em agosto de 2024, a produção no sector industrial, ajustada de dias úteis, registou variações de 1,8% na Zona Euro e 1,3% na UE, face ao mês anterior. Em julho de 2024, a produção industrial tinha registado variações de -0,5% na Zona Euro e de -0,3% na UE. Portugal registou um aumento de 0,2% face ao mês anterior, o que compara com uma diminuição de 0,8% em julho de 2024.

Comparando com o mês anterior e entre os Estados-Membros para os quais existem dados disponíveis para agosto de 2024, os maiores aumentos ocorreram na Irlanda (4,5%), na Alemanha e na Lituânia (ambos 3,3%), bem como em Malta (2,7%). As maiores diminuições foram registadas no Luxemburgo (-9,2%), Croácia (-4,6%) e Dinamarca (-4,5%).

Em termos homólogos, a produção industrial registou variações de 0,1% na Zona Euro e 0,2% na EU, em agosto de 2024. Portugal registou uma diminuição de 1,9%, após ter registado uma diminuição de 3,5% no mês anterior.

Entre os Estados-Membros para os quais existem dados disponíveis para agosto de 2024, as maiores subidas foram registadas na Irlanda (15,8%), Dinamarca (10,7%) e Eslovénia (7,2%). As maiores descidas da produção no sector industrial em termos homólogos foram registadas no Luxemburgo (-11,7%), Estónia (-6,0%) e Hungria (-4,2%).

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(Gráficos: Eurostat)

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Vendas de Cimento – Banco de Portugal

O Índice de Vendas de Cimento registou, em setembro de 2024, uma variação homóloga de -0,7%, o que se traduz num aumento de 2,7 p.p. face ao mês precedente (-3,4%). No mês em análise, o Índice de Vendas de Cimento atingiu um valor de 56,0 pontos, o que compara com 50,9 pontos no mês anterior e 56,4 pontos em setembro de 2023.

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Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito – Banco de Portugal

A avaliação da oferta e da procura refere-se ao terceiro trimestre de 2024, por comparação com o trimestre anterior. As expectativas referem-se ao quarto trimestre de 2024.

Oferta:

  • Critérios de concessão de crédito: praticamente sem alterações no segmento das empresas e dos particulares para aquisição de habitação e para consumo e outros fins.
  • Termos e condições do crédito: ligeira diminuição na taxa de juro praticada e no spread aplicado nos empréstimos de risco médio concedidos a PME. Condições ligeiramente mais restritivas no que respeita à maturidade nos empréstimos para aquisição de habitação. Termos e condições praticamente sem alterações nos empréstimos ao consumo e outros fins.

– Fatores: no crédito a empresas, a concorrência de outras instituições bancárias contribuiu ligeiramente para a diminuição da taxa de juro e do spread.

  • Proporção de pedidos de empréstimo rejeitados: sem alterações nos empréstimos a empresas e ligeiro aumento nos empréstimos a particulares em ambos os segmentos de crédito.
  • Expetativas: critérios de concessão praticamente inalterados, tanto no crédito a empresas como no crédito a particulares.

(Gráfico: Banco de Portugal)

A oferta de crédito corresponde aos critérios de concessão reportados pelos bancos (calculado com base num inquérito aos cinco principais bancos portugueses). O índice de difusão varia entre -100 e 100. Valores inferiores (superiores) a zero traduzem critérios menos (mais) restritivos. O valor zero corresponde a praticamente sem alteração. Os dados para o último trimestre correspondem a expetativas dos bancos inquiridos.

Em outubro de 2024, o Índice de difusão para a oferta de crédito foi de 0.

Procura:

  • Procura de empréstimos por parte de empresas: praticamente sem alterações, transversal a empresas de diferentes dimensões e a diferentes prazos do empréstimo.

– Fatores: o recurso à geração interna de fundos como fonte de financiamento alternativa contribuiu ligeiramente para diminuir a procura de empréstimos por empresas.

  • Procura de empréstimos por parte de particulares: ligeiro aumento no segmento da habitação e praticamente sem alterações no segmento do consumo e outros fins.

– Fatores: o regime regulamentar e fiscal do mercado da habitação e, em menor grau, a confiança dos consumidores contribuíram ligeiramente para o aumento da procura de empréstimos para aquisição de habitação.

  • Expetativas: aumento da procura de empréstimos por empresas, sobretudo por PME e por empréstimos de longo prazo. Nos particulares, ligeiro aumento da procura no segmento da habitação e praticamente sem alterações no segmento do consumo e outros fins.

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(Gráficos: Banco de Portugal)

O índice de difusão varia entre -100 e 100. Valores inferiores (superiores) a zero traduzem uma redução (um aumento) da procura. O valor zero corresponde a praticamente sem alteração. Os dados para o último trimestre correspondem a expetativas dos bancos inquiridos.

Em outubro de 2024, o Índice de difusão para a procura de crédito foi de 0.

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Índices de Emprego e Remunerações na Construção – INE

Em agosto de 2024, os Índices de Emprego e Remunerações na Construção apresentaram variações homólogas de 2,7% e 9,8%, respetivamente. No mês de julho de 2024, as variações homólogas respetivas tinham sido de 2,3% e 9,9%.

A taxa de variação média dos últimos 12 meses foi de 3,2% no Índice de Emprego e de 10,5% no Índice de Remunerações.

O Índice de Emprego na Construção (em valor absoluto) registou, em agosto de 2024, um valor de 110,9 pontos, diminuindo 0,1 pontos relativamente ao mês precedente (111,1 pontos em julho). O Índice de Remunerações na Construção (em valor absoluto) apresentou um valor de 130,3 pontos em agosto de 2024, diminuindo 16 pontos em relação ao mês anterior (146,2 pontos em julho).

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Índice de Produção na Construção – INE

Em agosto de 2024, o Índice de Produção na Construção (média móvel de três meses (mm3m), corrigida dos efeitos de calendário e da sazonalidade registou uma taxa de variação homóloga de 2,3%, superior em 0,5 p.p. ao valor verificado no mês anterior (1,8%).

A Construção de Edifícios aumentou 2,7%, taxa 0,5 p.p. superior à registada em julho e a Engenharia Civil passou de um crescimento de 1,2% no mês anterior, para 1,8% no mês em análise.

A taxa de variação média dos últimos 12 meses (corrigida dos efeitos de calendário e da sazonalidade) diminuiu 0,3 p.p. face ao mês anterior, fixando-se em 3,5% (3,8% em julho de 2024).

O Índice de Produção na Construção (em valor absoluto), corrigido dos efeitos de calendário e da sazonalidade, registou um valor de 110,9 pontos em agosto de 2024, diminuindo 0,2 pontos em relação ao mês precedente (111,1 pontos em julho). Na componente Construção de Edifícios, o índice aumentou de 110,3 pontos em julho para 111,0 em agosto e na componente Engenharia Civil o índice diminuiu de 112,3 pontos em julho para 110,7 pontos em agosto.

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Atividade Turística – INE

Em agosto de 2024, os estabelecimentos hoteleiros acolheram cerca de 10,5 milhões de dormidas, valor superior ao registado no mesmo período do ano anterior e que se traduz numa variação homóloga de 3,8% (VH). No mês em análise, os não residentes foram responsáveis por cerca de 6,9 milhões de dormidas (3,4%, VH), enquanto os residentes representaram cerca de 3,6 milhões de dormidas (4,6%, VH).

De janeiro a agosto de 2024, a hotelaria registou 55,1 milhões de dormidas, valor superior ao registado no mesmo período do ano passado (4,1%, variação homóloga acumulada – VHA).  No período em análise, os residentes foram responsáveis por 16,5 milhões de dormidas (1,5%, VHA) e os não residentes representam 38,7 milhões de dormidas (5,2%, VHA).

Em agosto de 2024, os estabelecimentos hoteleiros obtiveram proveitos de 948,1 milhões de euros, o que corresponde a uma variação homóloga de 7,8%.   

Em termos regionais (NUTS II), em agosto de 2024, destacam-se as regiões do RA Açores (23,4%), do Alentejo (12,6%) e do Norte (10,3%) que apresentaram as maiores variações homólogas positivas.

De janeiro a agosto de 2024, foram registados 4531,0 milhões de euros de proveitos na hotelaria, o que se traduz numa variação homóloga acumulada de 10,5%.     

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Indicadores económico-financeiros das empresas não financeiras privadas – Banco de Portugal

Em 2023, o volume de negócios das empresas aumentou 2,4% em relação a 2022. Este aumento foi mais contido do que o observado no ano anterior (24,0%), que tinha refletido a recuperação da economia no período pós-pandemia e o aumento dos preços praticados pelas empresas, impulsionado pela subida dos preços da energia e de outras matérias-primas internacionais.

Apesar do aumento mais contido em 2023, o EBITDA das empresas (resultados antes de amortizações, depreciações, juros e impostos) aumentou 12,2%, em decurso da redução dos custos com mercadorias vendidas e matérias consumidas (-3,8%), embora os gastos com pessoal tenham subido (+11,5%). O aumento do EBITDA foi transversal a todos os sectores de atividade. O sector da eletricidade, gás e água foi o que registou a maior redução nas vendas, mas, em contrapartida, foi o que teve o crescimento mais expressivo no EBITDA (+44,6%).

A rendibilidade do ativo (rácio entre o EBITDA e o total do ativo) aumentou para 9,5% em 2023 (8,8% em 2022).

A rendibilidade dos capitais próprios (rácio entre o resultado líquido e o capital próprio) manteve-se em 10,5%. Apesar do aumento verificado no resultado líquido, os capitais próprios cresceram de forma mais acentuada. Refira-se que o Orçamento do Estado de 2023 contemplou um novo regime de incentivo à capitalização das empresas (ICE).

Por sector de atividade, os setores da eletricidade, gás e água e as outras atividades foram os que registaram os maiores aumentos da rendibilidade dos capitais próprios [+3,3 pontos percentuais (pp) e +0,3 pp, respetivamente]. Pelo contrário, os sectores do comércio e dos transportes e armazenagem foram os que apresentaram as maiores quedas (-1,5 pp e -2,2 pp, respetivamente), devido à redução no resultado líquido (-3,1% e -3,6%).

(Gráfico: Banco de Portugal)

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(Gráfico: Banco de Portugal)

Em 2023, as empresas reforçaram os capitais próprios, tendo a autonomia financeira (rácio do capital próprio no total do ativo) aumentado para 42,8% (40,0% em 2022). Este incremento foi observado em todos os sectores de atividade, com destaque para o sector das indústrias e da eletricidade, gás e água (+4 pp e +6,2 pp, respetivamente).

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(Gráfico: Banco de Portugal)

Num contexto de subida das taxas de juro, iniciado em 2022, o custo dos financiamentos obtidos pelas empresas subiu 1,5 pp: passou de 3,0%, em 2022, para 4,5% em 2023. O aumento do custo dos financiamentos do primeiro quartil de empresas situou-se, no máximo, em 0,8 pp (aumento de 1,1% para 1,9%). Por outro lado, 25% das empresas registaram um custo dos financiamentos igual ou superior a 6,8% em 2023 (aumento de, pelo menos, 2,3 pp, relativamente a 2022).

Por conseguinte, a cobertura dos gastos de financiamento — que mede o número de vezes que o EBITDA gerado cobre os gastos de financiamento — reduziu-se de 10,1 vezes, em 2022, para 7,7 vezes em 2023. O aumento do custo dos financiamentos e a redução da cobertura dos gastos de financiamento pelo EBITDA foram transversais a todos os sectores, com exceção do sector da eletricidade, gás e água.

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(Gráfico: Banco de Portugal)

Em 2023, 13,9% das empresas não conseguiram gerar EBITDA suficiente para cobrir os seus gastos de financiamento, o que representa um aumento de 0,4 pp relativamente a 2022. Este aumento foi observado na generalidade dos sectores, exceto no comércio, no qual a percentagem não se alterou (14,4%).

Em 2023, 31,9% das empresas tiveram EBITDA negativo, o que representa um aumento de 0,3 pp em comparação com o ano anterior.

A percentagem de empresas com resultados líquidos negativos foi de 37,8%, mais 0,6 pp do que em 2022. Este aumento foi transversal à generalidade dos sectores, com exceção do sector da eletricidade, gás e água (-0,4 pp) e do comércio (-0,2 pp).

A percentagem de empresas com capital próprio negativo — aquelas cujo passivo supera o ativo — também aumentou, passando de 26,3%, em 2022, para 26,4% em 2023.

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(Gráfico: Banco de Portugal)

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