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DGE
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Legislação

Missão e Atribuições

O GEE tem por missão prestar apoio técnico aos responsáveis pelo Ministério da Economia na definição da política económica e no planeamento estratégico, bem como apoiar os diferentes organismos do ME, através do desenvolvimento de estudos e da recolha e tratamento de informação.

Mapa-mundo formado por moedas sobre um fundo verde.

O GEE prossegue as seguintes atribuições: prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, das prioridades e dos objectivos do ME, de modo a promover a articulação entre as suas prioridades estratégicas e o Programa do Governo; prestar apoio à definição do planeamento estratégico do ME, nomeadamente em matéria de grandes prioridades financeiras; conceber metodologias de avaliação dos instrumentos de política, de modo a monitorizar a sua execução em concertação com os diferentes organismos do ME; elaborar estudos de prospectiva de âmbito nacional, sectorial e regional, desenvolvendo competências nas áreas das metodologias prospectivas e de cenarização, identificando e acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do ME.

Diplomas legais
  • Decreto Lei 11/2014 (DR 15 Série I, de 2014/01/22)
    Aprova a Lei orgânica do Ministério da Economia;  

  • Decreto-Regulamentar nº 7/2014 (DR 219, Série I, de 2014/11/12)
    Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos; 

  • Portaria n.º 138/2015, de 20 de maio
    Aprova a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e
    Estudos do Ministério da Economia e revoga a Portaria n.º 341/2012, de 26 de outubro; 
Despachos
  • GEE/DPA/DESPINT/93/2024 de 24 de junho
    Cessação de funções do Técnico Superior Nuno Filipe de Jesus Tavares, como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Avaliação de Políticas Públicas e de Planeamento (APOPP).
  • Despacho n.º 8707/2022
    Renovação da comissão de serviço do mestre Gabriel Cupertino Osório de Barros, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Análise Económica
  • Despacho GEE/DPA/DESP/264/2022

    Reformula as competências da Equipa de Estudos Sectoriais e Análise Económica (ESAE) e altera os estatutos remuneratórios da Chefe da Equipa, mestre Guida Alexandra da Silva Nogueira, e do Chefe da Equipa de Avaliação de Políticas Públicas e de Planeamento, mestre Nuno Filipe Jesus Tavares.

  • Despacho n.º 6911/2021, (DR nº 135, 2.ª série, PARTE C, de 14 de julho de 2021)
    Designa, em regime de substituição, a mestre Liliana Sofia Fernandes Pereira para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Apoio.
  • Aviso n.º 19974/2019, (DR n.º 240 II.ª Série, de 13 de dezembro)
    Nomeia em regime de substituição a mestre Ana Sofia Marcelino Gonçalves de Assunção Alho Martins no cargo de diretora de serviços de Acompanhamento da Economia Portuguesa (AEP).

  • Despacho n.º 9734/2019, (DR n º 206  II.ª  Série , de 25 de outubro)
    Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Manuel Brás Inácio como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Estatística
  • Despacho n.º 8895/2019, (DR n º 192  II.ª  Série , de 07 de outubro)
    Nomeia  o mestre Gabriel Cupertino Osório de Barros como Diretor de Serviços de Análise Económica (DSAE)

  • Despacho n.º 8838/2019, (DR n º 191 II.ª  Série , de 04 de outubro)
    Nomeia  a mestre Vanda Maria dos Santos Dores como Diretora de Serviços de Acompanhamento da Economia Portuguesa (AEP).

  • Despacho N.º GEE/DPA/DESPINT/88/2019
    Nomeia o mestre Nuno Filipe Jesus Tavares, como chefe de Equipa de Avaliação de Políticas Públicas e de Planeamento (APOPP).
  • Despacho n.º 2 /2018
    O Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2014, de 14 de maio, e 82/2014, de 20 de maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia, determinou a reestruturação do Gabinete de Estratégia e Estudos.

  • Despacho Nº 3/2017
    Nomeia a licenciada Guida Alexandra da Silva Nogueira
    como chefe de Equipa de Estudos Sectoriais e Análise Económica (ESAE).

  • Despacho n.º 1 /2017
    Extinção e criação de novas equipas multidisciplinares.

  • Despacho n.º 4449/2016, (DR n º 63;  II.ª  Série , de 31 de março)
    Nomeia a mestre Ana Sofia Marcelino Gonçalves de Assunção Alho Martins,
    como chefe da equipa multidisciplinar de Análise da Conjuntura Económica.

  • Despacho n.º 4054/2016, (DR n º 56;  II.ª  Série , de 21 de março) 
    Nomeia em regime de substituição a licenciada Catarina Sofia Castanheira Nunes
    como Diretora de Serviços da  Análise Económica.

  • Despacho n.º 13420/2015, ( DR n.º 228 ; II.ª série, de 20 de novembro)
    Cessação de funções da mestre Ana Cláudia Fontoura Gouveia,
    como chefe da equipa multidisciplinar da Análise da Conjuntura Económica.

  • Despacho n.º 11410/2015, (DR nº 199; II. ª Série, de 12 de Outubro)
    Nomeia o Licenciado Nuno Miguel da Costa Santos como
    Diretor de Serviços da  Análise Económica.

  • Despacho n.º 10904/2015, (DR nº 192; II.ª Série, de 01 de Outubro)
    Nomeia o licenciado Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho como
    Chefe da Divisão de Planeamento e Apoio.

  • Despacho n.º 6408/2015, (DR nº 111; II.ª Série, de 09 de Junho)
    Criação das equipas multidisciplinares e designação das respetivas chefias.

  • Despacho n.º 6407/2015, (DR nº 111; II.ª Série, de 09 de Junho)
    Designação dos titulares dos cargos dirigentes.
     
  • Despacho n.º 6406/2015, (DR nº 111; II.ª Série, de 09 de Junho)
    Criação da unidade flexível. 

  • Despacho n.º 14738/2013,  (DR nº 221; II.ª Série, de 14 de Novembro) 
    Nomeia o Licenciado Paulo Brás Inácio como Diretor de Serviços de Estatística
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