Informação de Base
Neste espaço pode encontrar informação sobre:
- Documentos e Ferramentas de Apoio
- Legislação
- Metodologias e Instrumentos de Avaliação
- Ligações
Bem-vindo!
A Lei nº 66-B/2007, de 28 Dezembro, que consagra o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, de aplicação universal a todos os serviços da Administração Pública, estabelece 3 Subsistemas de avaliação do desempenho (Serviços – SIADAP 1, Dirigentes – SIADAP 2 e Trabalhadores – SIADAP 3). O Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) assume as competências de acompanhamento e validação dos Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR), bem como análise critica das auto-avaliações, no âmbito do subsistema de avaliação dos serviços previsto na Lei do SIADAP, e que estão consagradas na lei orgânica do GEE (Decreto Regulamentar n.º 7/2014, de 12 de novembro).
Este espaço destina-se assim a prestar informação de apoio aos organismos do ME na implementação do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública – SIADAP 1, nomeadamente no que respeita à elaboração dos Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR). Nesta página encontrará os documentos de apoio, legislação e as orientações técnicas que forem sendo emitidas, bem como ligações para sítios com informação complementar considerada relevante para o trabalho de elaboração dos QUAR. Refira-se que a Lei nº 66-B/2007 estabelece no nº 6 do art. 10º que os serviços devem recorrer a metodologias e instrumentos de avaliação de desempenho, consagrados no plano nacional ou internacional. Neste sentido, o GEE sugere exemplos de instrumentos e metodologias de gestão e avaliação do desempenho onde poderá encontrar exemplos de boas práticas, conceitos e abordagens que podem servir este propósito.
Tendo em vista a melhoria continua do conteúdo informativo desta página, colocamos à sua disposição um espaço interactivo onde pode colocar as suas dúvidas e sugestões. Dessa interacção resultará matéria-prima importante para a construção de uma bateria de Questões Frequentes (FAQ) que possam ser úteis a outros utilizadores. Por isso, convida-mo-lo desde já a colocar nesse espaço as suas questões.
Esta página está em constante evolução, e os conteúdos e a informação serão permanentemente actualizados. Consulte-nos com regularidade.
Documentos e Ferramentas de Apoio
Instrumentos de Gestão: Guia de Orientações Técnicas
Quadro de Avaliação e Responsabilização: Especificação Técnica
Plano de Atividades: Especificação Técnica
Objetivos, Indicadores e Metas: Especificações Técnicas
Avaliação dos serviços: Linhas de orientação Gerais
Documento de apoio aos serviços para planear, medir e avaliar os objectivos do QUAR. Inclui versões melhoradas do conteúdo do Relatório de Auto-Avaliação/Actividades (Anexo 2)e Matriz de apuramento do grau de excelência dos serviços (Anexo 6).
Linhas de Orientação para Construção do QUAR
Documento de apoio à elaboração e avaliação dos Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR).
Sistema Informático de apoio para avaliação dos serviços e pessoas
Oficio circular nº 13 DGAEP
Resposta a questões levantadas pelos serviços na aplicação do SIADAP 1 2 3
Orientação Técnica CCAS
Clarificação de aspectos essenciais sobre avaliação do desempenho de 2008 (SIADAP 1).
Relatório de Actividades
Estrutura do Relatório de Actividades, incluindo a auto-avaliação do serviço e Balanço Social.
Matriz para apuramento do grau da excelência
Matriz com critérios de diferenciação de mérito para atribuição da distinção de mérito aos serviços que mais se distinguiram no seu desempenho.
Modelos de documentos
Ex. Questionários de avaliação da satisfação de colaboradores, serviços, clientes; Plano de Melhorias.
Sessões de Trabalho
Apresentações das sessões de trabalho promovidas pelo GEE para os serviços do ME.
Legislação
Lei que institui o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Admin. Pública (SIADAP)
(ficheiro PDF, 252 Kb)
Deliberação do Conselho de Ministros sobre as Cartas de Missão
(ficheiro PDF, 116 Kb)
Metodologias e Instrumentos de Avaliação
Common Assessment Framework (CAF)
Common Assessment Framework (CAF)/ Estrutura Comum de Avaliação é um modelo de auto-avaliação europeu, composto por 9 critérios (5 de Meios e 4 de Resultados) concebido especificamente para os serviços públicos avaliarem o seu desempenho, permitindo identificar os seus pontos fortes e oportunidades de melhoria e construir planos de melhoria sustentados.
- Modelo CAF 2006 (ficheiro PDF, 232 KB)
- Consulte informação específica na página da DGAEP
Balanced Scorecard
O Balanced Scorecard é um instrumento de gestão que visa a construção de um conjunto de indicadores quantitativos que permitem avaliar a capacidade da organização para cumprir a sua missão e objectivos estratégicos. Estes indicadores estruturam-se em torno de 4 dimensões: financeira; aprendizagem e inovação; processos; clientes.
Consultar literatura disponível sobre o tema (veja aqui algumas referências)
Modelo de Excelência da EFQM (versão sector público e voluntário)
É um modelo para auto-avaliação que permite identificar as áreas para melhoria, pode servir como estrutura para o sistema de gestão da organização. Assenta no pressuposto de que resultados excelentes no desempenho, nos clientes, pessoas (colaboradores) e sociedade são alcançados através da liderança que conduz a política e estratégia, através das pessoas, parceiros, recursos e processos adequados. O modelo da excelência é composto por 5 Critérios de Meios (o que a organização faz) e 4 critérios de Resultados (o que a organização alcança).
- Modelo adquirido através da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ)
Ligações
Conselho Coordenador de avaliação dos Serviços (CCAS)
(Sitio que disponibiliza informação sobre SIADAP 1)
Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP)
(Sitio que disponibiliza informação sobre SIADAP e CAF)
Balanced Scorecard Institute
(Balanced Scorecard)
Associação Portuguesa para a Qualidade
(Modelo Excelência EFQM)
European Foundation for Quality Management (EFQM)
(Modelo de Excelência da EFQM)
CAF Resource Centre – EIPA
(Centro de Recursos CAF – Instituto Europeu de Administração Pública)
Instituto Nacional de Administração
(Acções de formação em Balanced Scorecard, Gestão de Objectivos, SIADAP, CAF)